Comissão debate, em Fortaleza, lei que remete à PF a investigação de crime virtual contra mulheres
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute em Fortaleza (CE), a aplicabilidade da Lei 13.642/18, que delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (que propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet.
O debate foi proposto pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora do projeto que deu origem à lei.
Ao atribuir a investigação desses crimes à PF, a lei tem o objetivo de coibir a ocorrência de casos como o da ativista feminista Lola Aronovich, professora de Literatura em Língua Inglesa na Universidade Federal do Ceará (UFC) e autora do blog Escreva Lola Escreva. Ela foi vítima de ataques e ameaças online no ano passado, sem que a polícia conseguisse identificar os responsáveis.
“Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na internet contra a honra”, ressalta a deputada.
Para discutir o assunto foram convidados a professora da Universidade Federal do Ceará Lola Aronovich; representantes da Polícia Federal, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares do Ceará, da Marcha de Mulheres do Ceará, do Fórum Cearense de Mulheres e do Ministério Público Federal.
O debate será realizado às 10 horas, no auditório José Albano, no Centro de Humanidades da Universidade Federal do Ceará.
Da Redação - MB
