Projeto que aumenta penas para crimes de pirataria é destaque do Plenário

 

Outro projeto que pode ser debatido é o PL 2431/11, que autoriza a produção e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

O Projeto de Lei 333/99, que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria, é o destaque da pauta do Plenário para os dias 14 a 16. Os deputados precisam analisar substitutivo do Senado à matéria. A redação da Câmara é de 2000 e a do Senado é de 2003.

De forma geral, o projeto propõe a transformação de penas de detenção em penas de reclusão. No texto da Câmara, a penalidade varia de 1 a 4 anos e multa, enquanto o Senado propõe 2 a 4 anos e multa e inclui novos crimes cujas penas serão aumentadas. Todas as mudanças são para a Lei 9.279/96, sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

No artigo sobre o destino a dar aos produtos apreendidos, tanto o texto dos deputados quanto o dos senadores acrescentam dispositivo prevendo a apreensão dos equipamentos e outros materiais destinados à produção.

Íntegra da proposta:

   PL-2431/2011

Agência Câmara Notícias