Proteção de dados ganha a atenção dos brasileiros
Todos os dias, deixamos “rastros” em diversas atividades cotidianas. Quando damos “likes” ou compartilhamos algo em redes sociais, indicamos preferências sobre temas. Ao fazer um cadastro para acessar um site ou serviço na internet, fornecemos identificações importantes, como carteira de motorista e endereço.
Ao dar o CPF após uma compra ou para adquirir descontos, fornecemos ao vendedor nossa identificação e informações sobre o que adquirimos e quanto gastamos. Ao usar a digital para entrar em um prédio, deixamos um registro biométrico fundamental sob responsabilidade de empresas e órgãos que, muitas vezes, são desconhecidos. Há casos em que a simples presença próxima a dispositivos com câmeras e microfones pode significar a gravação de imagens e conversas.
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Os rastros das nossas atividades, assim como informações sobre nós (como identidade, CPF, data de nascimento, gênero, cor, endereço, nome de pai e mãe, entre outros), ao serem coletados e tratados, transformam-se em dados pessoais. Com a disseminação de tecnologias digitais, informações variadas são transformadas em bits (0s e 1s), reunidas, cruzadas e analisadas em bancos de dados de capacidade crescente e com sistemas cada vez mais complexos, inclusive com alta capacidade de processamento naquilo que passou a ser chamado de inteligência artificial. Com a disseminação da coleta massiva de informações das pessoas, os riscos de abusos e violação ao direito à privacidade (garantido no Brasil pela Constituição Federal) vêm crescendo, provocando o debate sobre a necessidade de legislações específicas. No Brasil, duas propostas tramitam no Congresso. Outros países já contam com suas normas. As violações e os abusos envolvem desde empresas privadas ao Poder Público, de equipamentos e grandes bancos de dados.
Outro risco está no aumento da demanda pela coleta de dados na economia. Essas informações vêm sendo consideradas um insumo fundamental para diversos setores, apelidados de “novo petróleo” por empresas, organismos internacionais e analistas. Com isso, a coleta de dados tornou-se um negócio não apenas de empresas de tecnologia da informação, mas de uma gama variada de setores, provocando preocupações quanto a usos indevidos.
No Brasil, muitas farmácias passaram a oferecer descontos em troca de descontos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu investigação neste ano para apurar se as informações estavam sendo repassadas a planos de saúde. Redes de supermercado também passaram a oferecer descontos em troca de cadastros em programas de fidelização por meio de aplicativos. No ano passado, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) questionou o Grupo Pão de Açúcar sobre o tratamento das informações com vistas a averiguar se não haveria desrespeito ao Marco Civil da Internet.
Escândalos de vazamento de dados colocaram em evidência a importância da proteção das informações produzidas pelas pessoas. Atualmente, Câmara e Senado analisam proposições sobre o tema.
Na Câmara, tramita o Projeto de Lei (PL) 5276/2016, discutido desde 2010 e enviado pelo governo federal ainda na gestão Dilma Rousseff. Uma comissão especial foi montada para examinar a matéria. No Senado, o PL 330/2013, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), está nas mãos de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que relata a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos.
O parlamentar apresentou uma nova versão, denominada na linguagem do Legislativo de substitutivo. Os dois projetos de lei dispõem sobre a regulação da coleta e do tratamento de dados. O projeto da Câmara define como objetivo “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa individual”. Já o do Senado destaca como fundamentos a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, a inviolabilidade da intimidade e da honra, o desenvolvimento econômico e tecnológico, a livre concorrência, a livre iniciativa e a defesa do consumidor.
